Actualmente
Concelho é uma circunscrição administrativa
composta por freguesias com órgãos próprios,
dotados de autonomia que zelam pelos interesses dos residentes
da sua área. Estes órgãos são
a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, sendo esta
última que faz a gestão permanente de acordo
com o programa aprovado. Os
concelhos podem ser, com excepção de Lisboa
e Porto, de 1ª, 2ª e 3ª ordem; dentro destas
divisões, distinguem-se ainda os concelhos urbanos
e os rurais. |